Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresCOMPERVE 2014
UFRN
Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmativas a seguir, referentes ao a fastamento de servidor para participação 0 em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme previsto na Lei n 8.112/90: O afastamento poderá ser concedido ao servidor, mesmo que a sua participação no I programa de pós-graduação stricto sensu possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. O afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou II doutorado dá-se com a respectiva remuneração. O servidor que estiver afastado para participar de programa de doutorado terá que III permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido. Para o deferimento do afastamento do servidor titular de cargo efetivo para participar de programa de doutorado, é necessário, dentre outros requisitos, que o servidor IV esteja lotado no órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o período de estágio probatório. Dentre as afirmativas, estão corretas
Mais questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores
- Legatus 2026Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com a…
- Legalle 2026Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem: I. É proibida a prestação de serviços gratuitos,…
- Legalle 2026Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conÍorme o Estatuto dos Servidores Mun…
- Legalle 2026Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Mun…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com o previsto no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município: Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

