Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresCOMPERVE 2014

UFRN

Questão de Direito Constitucional

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao a fastamento de servidor para participação 0 em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme previsto na Lei n 8.112/90: O afastamento poderá ser concedido ao servidor, mesmo que a sua participação no I programa de pós-graduação stricto sensu possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. O afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou II doutorado dá-se com a respectiva remuneração. O servidor que estiver afastado para participar de programa de doutorado terá que III permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido. Para o deferimento do afastamento do servidor titular de cargo efetivo para participar de programa de doutorado, é necessário, dentre outros requisitos, que o servidor IV esteja lotado no órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o período de estágio probatório. Dentre as afirmativas, estão corretas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.