Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Fundatec 2023
COMUSA
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, os Municípios que obtiverem a aprovação do Poder Executivo, nos casos de concessão, e do(a) respectivo(a) , nos casos de privatização, terão prioridade na obtenção de recursos públicos federais para a elaboração do plano municipal de saneamento básico. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.