Em 2017, o Supremo Tribunal Federal dec… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFCC 2018

CL DF

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por

Aunanimidade, ser inconstitucional tanto o ensino religioso confessional, mesmo que facultativo, nas escolas da rede pública, quanto o ensino religioso confessional obrigatório nas escolas privadas.Bmaioria, ser constitucional, o ensino religioso de natureza confessional nas escolas da rede pública.Cunanimidade, pela inconstitucionalidade da previsão do ensino religioso, confessional ou não confessional, no currículo mínimo das escolas da rede pública e privada.Dunanimidade, ser constitucional a oferta de ensino religioso nas escolas públicas, desde que não vinculado a uma crença específica.Emaioria, pela constitucionalidade do ensino religioso de natureza não confessional nas escolas privadas, desde que observada a facultatividade. CALDF-CL-DHMC-Sociedade-L03 11

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.