Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosLegalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de Direito Administrativo
As questões de 36 a 38 se referem à Lei nº 8.666/1993, Lei de Licitações.
Acerca da alienação de bens da Administração Pública, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e da licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.