Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoFUNRIO 2017
PPSA (Pré-Sal)
Questão de Direito Administrativo
Avalie se o edital de licitação do contrato de partilha de produção, que será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato, indicará obrigatoriamente: I. O bloco objeto do contrato de partilha de produção. II. O percentual mínimo do excedente em óleo da União. III. Os critérios para definição do excedente em óleo do contratado. IV. O conteúdo local máximo e mínimo, além de outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria na-cional. V. O valor do bônus de assinatura, bem como a parcela a ser destinada à PPSA. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.