Quanto ao instituto da tutela antecipad… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2014

TCE PB

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

AO pedido de antecipação dos efeitos da tutela não poderá ser concedido no período de suspensão do processo.BNa hipótese de o juiz conceder tutela antecipada ao proferir sentença de mérito, eventual interposição de apelação não suspenderá os efeitos da sentença em relação aos efeitos antecipados.CMesmo quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso, a antecipação de tutela, para ser concedida, depende de requerimento da parte.DO pedido de antecipação de tutela é facultado exclusivamente ao autor.EA função precípua da tutela antecipada é assegurar o resultado prático do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.