Segundo o Art. 10. da Resolução Conama… (FAU UNICENTRO 2024)

Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997FAU UNICENTRO 2024

Pref Prudentópolis

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Segundo o Art. 10. da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas, EXCETO:

ARequerimento da licença ambiental pelo órgão ambiental, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dandose a devida publicidade.BAnálise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.CSolicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.DEmissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.EDeferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.