Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalEspécies normativasFGV 2012

SEN

Questão de Direito Constitucional

Qual ato normativo NÃO se encontra contemplado no art. 59 da Constituição Federal, o qual trata sobre o processo legislativo?

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Espécies normativas

Ver as 723 questões de Espécies normativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.