Conceder-se-á habeas corpus sempre que… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalHabeas corpusVunesp 2014

TJ PA

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que

Adeclarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão que consta como substituto legal.Bdenegar-se-á a ordem, uma vez que cabe ao autor (impetrante) comprovar os fatos que alega e convencer a maioria da turma julgadora.Cproferirá voto decisivo o presidente, caso ainda não tenha participado da votação.Ddeclarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão imediatamente superior na hierarquia do Tribunal.Econceder-se-á a ordem, sendo responsável pela lavratura de acórdão o último a votar favoravelmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.