Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)COSEAC UFF 2025
SEAP RJ
Questão de Legislação Penal Especial
• Legislação Específica para o Cargo
Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos condenados. II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. III O mesmo conjunto arquitetônico não poderá, em hipótese alguma, abrigar estabelecimentos de destinação diversa. IV O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. V O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. Estão corretas apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.