A respeito da tutela provisória, é CORR… (IAUPE 2019)

Questões de Direito Processual Civil · IAUPE

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições geraisIAUPE 2019

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A respeito da tutela provisória, é CORRETO afirmar que

Aa tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente.Bé cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.Ca tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano e poderá ser concedida de maneira liminar, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.Dapenas o réu poderá demandar com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.Eé vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão, se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.