Em relação ao sistema brasileiro de con… (Instituto AVALIA 2025)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesInstituto AVALIA 2025

PC MS

Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o(a)

AProcurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).BSTF atua como instância recursal nas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelos Tribunais de Justiça.CAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão pode ser proposta por qualquer cidadão.DArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser proposta exclusivamente pelo Presidente da República.EO controle concentrado no STF restringe-se à fiscalização de leis estaduais em face das respectivas constituições estaduais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.