Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FCC 2023
TRT
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei n•7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razao de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.