Question

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Durante a revisão dos instrumentos de cooperação de um município, um Analista constatou que a assembleia geral deliberou pela extinção formal do consórcio público ao qual a Prefeitura era associada. Contudo, o agente público verificou a existência de um contrato de programa em plena execução, firmado originariamente para garantir a prestação contínua de serviços essenciais à população local. Ao emitir um parecer sobre os desdobramentos legais desse encerramento institucional, o Analista concluiu CORRETAMENTE que o contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público que autorizou a gestão associada, porque:

Accepted Answer

B) A extinção não prejudica as obrígações já constituídas, dependendo do prévio pagamento das indenizações eventual mente devidas.

Answer

A) A lei determina a conversão automática do ajuste em contrato de concessão comum, transferindo-se a execução à iniciativa privada.

Answer

C) A gestão associada confere caráter de perpetuidade ao serviço, sendo juridicamente vedado qualquer desfazimento antecipado.

Answer

D) O ente associado de maior porte financeiro sub-rogase compulsoriamente na posição de contratante exclusivo da avença original.

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