Question

Considerando a Lei nº 9.605/98 – Lei dos crimes contra o meio ambiente –, assinale a alternativa que apresenta uma infração considerada crime de grave potencial ofensivo, não passível de aplicação de transação penal e/ou suspensão condicional do processo (pena máxima superior a dois anos, e pena mínima superior a um ano).

Accepted Answer

A) Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.

Answer

B) Não recuperação de área de pesquisa ou exploração mineral.

Answer

C) Extração mineral não autorizada em florestas públicas ou de preservação.

Answer

D) Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Se o crime tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.

Answer

E) Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

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