Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Sinimbu
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, o transporte de substâncias e de produtos tóxicos inflamáveis, explosivos e/ou radioativos só é permitido, no Município: I. Em acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas e, se for o caso, do fabricante. II. Com autorização fornecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. III. Em veículo exclusivo e específico para tal finalidade e conduzindo exclusivamente seu motorista e ajudantes. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Código de posturas e poder de polícia municipal
- Fundatec 2026Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com o código de postura do município de Paula Freitas, em seu Art. 9º, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos em áreas urbanas, assinale a alternativa CORRETA.
- Instituto Ágata 2026De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
- UNIVALI 2026O registro adequado das irregularidades identificadas em fiscalização de obras e posturas é essencial para a adoção de medidas administrativas proporcionais e fundamentadas. Consi…
- Instituto Ágata 2026O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.