Acerca da revelia, no âmbito dos Juizad… (ESMAM 2024)

Questões de Direito Processual Civil · ESMAM

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995ESMAM 2024

TJ AM

Acerca da revelia, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis:

AApenas será considerado revel o réu que não comparecer à sessão de conciliação.BA revelia somente ocorrerá quando o réu estiver ausente à audiência de instrução e julgamento.CEm caso de revelia, o juiz será obrigado a julgar procedente o pedido do autor, salvo se houver expressa disposição legal em sentido contrário.DO réu revel não poderá interpor recurso contra a sentença proferida.Ea revelia implica a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, exceto se o contrário resultar da convicção do juiz com base nas provas dos autos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.