Quanto às medidas de segurança, é corre… (FCC 2012)

Direito PenalMedidas de segurançaFCC 2012

TJ GO

Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que

Asão sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.Bpodem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.Cpodem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.Da desinternação será sempre incondicional.Eo juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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