Um órgão ambiental recebeu pedido de ac… (AROEIRA 2026)

Questões de Direito Constitucional · AROEIRA

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoAROEIRA 2026

Pref Catalão

Um órgão ambiental recebeu pedido de acesso a relatório técnico e anexos. À luz da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta:

AResposta em 20 dias, com prorrogação possível por mais 10 dias, mediante justificativa.BResposta em 15 dias, com prorrogação automática por mais 15 dias, se houver volume.CResposta em 30 dias, com prorrogação condicionada a despacho da chefia por igual período.DResposta em 10 dias, sem prorrogação, salvo se houver classificação prévia.

Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Quadrix 2026Quando não for autorizado o acesso à informação por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de interpor rec…
Ápice 2026A Constituição Federal de 1988 assegura direitos fundamentais aos cidadãos e estabelece parâmetros para a atuação da Administração Pública. Considerando essas disposições constitu…
Ibest 2026Uma empresa de auditoria encaminhou pedido formal de acesso a informações a uma autarquia federal, solicitando dados sobre contratos firmados no último exercício financeiro. O órg…
IDECAN 2026Previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, o direito de informação trata do dever de fornecimento de informações pelos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo…
FGV 2026O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por

Ver as 2.076 questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.