Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito Constitucional
A Lei Brasileira de Inclusão - LBI (2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o reconhecimento igual das pessoas com deficiência perante a lei. O artigo Art. 84 da a LBI aponta que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse contexto, assinale abaixo a assertiva correta:
Mais questões de Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a seq…
- FGV 2026O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência. Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de re…
- AMAUC 2026Considere as afirmativas relacionadas ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, sua formação e inclusão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para fal…
- IDHTEC 2026Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a…
- IGEDUC 2026A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei F…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.