Assinale a única opção correta. (ESAF 2006)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualESAF 2006

TCU

Assinale a única opção correta.

AA alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese é permitida após o saneamento do processo e o juiz não pode tomar em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito que supervenientemente influa no julgamento da lide.BÉ sentença a decisão judicial que rejeita o incidente suscitado no processo de execução pela via da exceção de pré-executividade.CO princípio da adstrição do juiz ao pedido formulado pelo autor (CPC, art. 460) impede a fixação de verba alimentícia em valor superior ao solicitado na petição inicial.DApós publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional o juiz não pode, de ofício, alterá-la ainda que para sanar omissões ou contradições.Ea prevaricação, concussão ou corrupção do juiz constituem causa de impedimento que viciam de nulidade o processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.