A respeito do controle da constituciona… (IAUPE 2012)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesIAUPE 2012

JUCEPE

7

A respeito do controle da constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

AA decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual, no controle concentrado, não vincula a assembleia legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei com idêntico teor.BA decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado vincula, inclusive, o STF.CO autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.DSomente o Supremo Tribunal Federal é competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil.EOs prefeitos têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Ver as 1.235 questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.