Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FGV 2022
MPE SC
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procuradorgeral de Justiça poderá designar para as funções de subprocurador-geral de Justiça:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.