Com relação à divisão e às espécies dos… (FDRH 2012)

Direito CivilBens públicosFDRH 2012

Pref Canoas

Com relação à divisão e às espécies dos bens, é correto afirmar que

Aos bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos; todos os outros são particulares, dependendo, porém, da pessoa a quem pertencerem.Bos bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.Cos bens públicos podem submeter-se a usucapião, em casos determinados por lei.Dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, na hipótese de atendimento de necessidades sociais.Eo uso comum dos bens públicos pode ser apenas gratuito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.