Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Instituto AOCP 2014
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Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Nos termos do caput do art. 25 do Decreto nº 5.296/2004, nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.