Assinale a alternativa incorreta: (FRA 2009)

Questões de Direito Constitucional · FRA

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FRA 2009

TJ MG

Assinale a alternativa incorreta:

ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário.DAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros, pelo tempo que a lei autorizar.

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