Ricardo é interessado em processo admin… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoQuadrix 2025

CRF MS

Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo. Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,

ARicardo deverá diligenciar extrajudicialmente para obter os documentos ou as respectivas cópias.Bo órgão competente para a instrução proverá, mediante requisição do Ministério Público, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.Co órgão competente para a instrução proverá, após autorização da Advocacia‑Geral da União, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.DRicardo deverá requerer ao Poder Judiciário a autorização de acesso aos documentos ou às respectivas cópias.Eo órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.