Tratando-se de questão prejudicial facu… (FCC 2008)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFCC 2008

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Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em andamento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal

Afixará novo prazo e comunicará o fato ao Procurador-Geral de Justiça para que determine ao Promotor de Justiça do processo penal que intervenha no processo cível para solução da prejudicial.Bfixará novo e fatal prazo para o juiz cível decidir a questão.Ccomunicará o fato à Corregedoria-Geral de Justiça e aguardará a solução do processo cível, sem fixar novo prazo.Djulgará extinto o processo sem julgamento do mérito.Efará prosseguir o processo retomando sua competência para resolver o mérito, de forma ampla, abrangendo as questões de fato e de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.