Questões de Direito Processual Penal · ACADEPOL SC
Direito Processual PenalAção penalACADEPOL SC 2008
PC SC
Questão de Direito Processual Penal
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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.