No sistema constitucional brasileiro, a… (MOVENS 2009)

Direito PenalImputabilidade penalMOVENS 2009

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No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

Aexclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.Bé a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Cé sinônimo de potencial consciência da ilicitude.Dé irrelevante para a aplicação da pena.

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