Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCebraspe 2007
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro. Em face de decisão de magistrado de primeira instância que tenha recebido denúncia criminal contra parlamentar federal, pode este ajuizar reclamação no STF, por usurpação de competência dessa corte.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.