Questão de Direito Administrativo

27 56. A respeito do abuso de poder, Fernanda Marinela Sousa Santos (2011, p. 225) alega que “Usar normalmente o poder público é uma prerrogativa, é empregá-lo segundo as normas legais, a moral da instituição, a finalidade do ato e as exigências do interesse público, devendodevendo ser utilizado em benefício da coletividade administrativa. Entretanto, nem sempre o administrador utiliza adequadamente esse instrumento,instrumento, caracterizando o que se denomina abuso dede poder.” SANTOS, Fernanda Marinela Sousa. Direito Administrativo. São. Direito Administrativo. São Paulo: SaraivaJur, 2011. Avalie as seguintes afirmações: I. A ausência de legitimidade por parte da conduta do administrador colocacoloca-a na ilegalidade e configura-se como abuso de poder. II. Configura-se como abuso de poder a conduta ilícita do agente público dentro dos limites administrativos. III. O agente público, dentro de sua competência, mesmo afastando-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo, não pratica abuso de poder. IV. O agente pratica abuso de poder ao atuar dentro dos limites legais e do permitido no gozo de suas faculdades administrativas. V. A discricionariedade administrativa é necessária na prática rotineira das atividades da Administração, e, para afastar o abuso de poderpara afastar o abuso de poder, deverá ser demarcada pela finalidade pública e pelo bem comum. Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas. a) I e II. b) II e IV. c) III e V. d) I e III. e) I e V.