Com relação à ordem econômica e aos pri… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2014

TCE PB

Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.

AA ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.BO princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado.CPelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.DLei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.EA ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.