Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, no Artigo 19, que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.