Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores

Questão de Direito Penal

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.