Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFGV 2023

Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói

Questão de Direito Administrativo

Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracterizada como organização da sociedade civil, propõe e acaba por celebrar parceria com a Administração Pública, com o desiderato precípuo de alcançar finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros. Nesse cenário, a parceria entre a entidade privada e a Administração Pública é formalizada por meio do seguinte instrumento jurídico:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.