Questões de Direito Penal · FAFIPA
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFAFIPA 2025
Pref Araucária
Questão de Direito Penal
Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto. "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa." O artigo acima tipifica qual crime?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.