Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 175, de 28 de dezembro de 2015, que trata do Código de Obras do Município de Pinto Bandeira, especialmente quanto ao prazo de validade da licença para execução de obras, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.