O Estatuto dos Servidores Públicos Muni… (FAUEL 2022)

Questões de Direito Administrativo · FAUEL

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosFAUEL 2022

Pref Apucarana

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alternativa CORRETA.

APode ser dar sem prejuízo da remuneração.BConsiste em um direito subjetivo do servidor, sendo obrigatória a concessão em sendo preenchidos os requisitos legais.CPara dela usufruir, o servidor em estágio probatório deverá apresentar justificativa e obter autorização da chefia imediata.DPoderá ser concedida pelo prazo de dois anos, admitida uma prorrogação.ENão pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão, nessa qualidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.