A Lei Orgânica Municipal define as comp… (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioMS (SARMENTO) 2023

Pref Pontalina

A Lei Orgânica Municipal define as competências do Município. Assinale a alternativa que corresponda a uma destas competências do Município de Pontalina, (GO).

AOrganizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos de interesse local.BLegislar sobre assuntos de interesse regional.CManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior.DLegislar sobre trânsito.ENenhuma das alternativas está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.