Com base na Lei nº 8069 que regimenta o… (Unifil 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoUnifil 2023

Pref Tamarana

Com base na Lei nº 8069 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sobre o componente da adoção, assinale a alternativa incorreta.

AO vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual será redigido e fornecido obrigatoriamente uma certidão.BPara adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.CO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.DEnquanto não localizada a pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.

Mais questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Ver as 665 questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.