Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteSMA-RJ (antiga FJG) 2002
Pref RJ
Questão de Direito Constitucional
A competência que os Estados possuem para legislarem, na hipótese de inércia da União em editar normas gerais, denomina-se:
Mais questões de Competência legislativa concorrente
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
- FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
- FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
- Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
- Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.