Questões de Direito Constitucional · DECEx

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoDECEx 2018

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Questão de Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas abaixo: Pelo batismo o homem é incorporado na e nela constituído pessoa, com os deveres e direitos que, atendendo à sua condição, são próprios dos cristãos, na medida em que estes permanecemºª-~------ e a não ser que obste uma sanção legitimamente infligida. E maior a pessoa que completou dezoito anos de idade; antes desta idade é , antes de completar sete anos, chama-se infante e considera-se que não tem o uso da razão; completados os sete anos, presume-se que o tem. A pessoa , tem o pleno exercício dos seus direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.