Questões de Direito Processual Penal · Consulplan
Direito Processual PenalTribunal do júriConsulplan 2022
MPE PA
Questão de Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.