Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFAFIPA 2025
Pref Paranavaí
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente será garantido:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.