No âmbito do Poder Legislativo Federal,… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoCebraspe 2018

DPE PE

No âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquérito

Apodem investigar fatos referentes a questões de interesse de um estado-membro, ou seja, sem relevância nacional.Bpodem determinar medida de arresto e sequestro de bens de investigados.Ctêm poderes para determinar medida de busca e apreensão domiciliar e interceptação telefônica.Dpodem determinar que um investigado não se ausente do país.Etêm poderes para quebrar sigilo de dados telefônicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.