Assinale a alternativa incorreta. (Vunesp 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalHabeas corpusVunesp 2008

MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

ACompete ao Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por juiz de direito oficiando no Juizado Especial Criminal.BO menor de 18 anos, o analfabeto e o estrangeiro podem impetrar habeas corpus.CNão cabe habeas corpus contra sentença condenatória a pena de multa.DDa decisão do juiz que concede ou denega habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.EDa decisão do Tribunal de Justiça que concede habeas corpus não cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

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