Question

Caio, enquanto ainda tinha 17 anos, participou de um sequestro para transferência de PIX por meio do celular da vítima, junto com mais 3 colegas. O crime permanente demorou mais do que o esperado e acabou somente no dia seguinte, dia em que completou 18 anos. O celular da vítima tinha rastreador e sua família acionou a polícia, que conseguiu interceptar o veículo usado para o sequestro e prender os roubadores, no dia em que Caio alcançava a maioridade. Sobre a imputabilidade de Caio, na hora de seu julgamento,

Accepted Answer

B) como se trata de crime permanente, Caio será julgado como maior de idade.

Answer

A) como se trata de crime permanente, Caio será julgado como menor de idade.

Answer

C) considerando que o Código Penal adota a teoria da ação, Caio será julgado como menor de idade.

Answer

D) por se tratar de norma penal mais benéfica, será aplicada a regra que considera Caio menor de idade.

Answer

E) por ser a data de seu aniversário, dependerá do horário, que consta na certidão, como o de seu nascimento.

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