Assinale a alternativa correta a respei… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalImputabilidade penalInstituto AOCP 2023

MPE RR

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

AFoi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.BÉ possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.CA inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.DA emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.

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