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Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto Verbena 2022

Pref Itiquira

Questão de Legislação Penal Especial

No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.